DÁ REDENOMINAÇÃO A PRAÇA ARSÊNIO HUBELINO DE ALMEIDA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ ARRUDA DE SOUSA FICANDO DENOMINADA PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 648, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 (DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS: 729/2018 (ARTS. 3º, 7º E 8º), 487/2004 (ARTS. 2º, I, 13, § 6º, XIII, E ANEXOS VI E XI) E 431/2001 (ANEXO I).

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NOS 487/2004, 431/2001 E 706/2016.

ALTERA OS SS 10, 20, 40 E 50, DO ART. 10, E OS ANEXOS IV, V E IX DA LEI NO 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO).

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB).

AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPLO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCLO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021.

DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ E PROÍBE O USO DE LOGOTIPOS INSTITUCIONAIS DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ PB COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE IPASB.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NO 483, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004 (INSTITUI A ESCOLA DE MÚSICA E BANDA FILARMÔNICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

CRIA E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEÇURANÇA CONSEGS - E PREVENÇÃO A VIOLENCIA E A CRIMINALIDADE JUNTO A SOCIEDADE, FIXANDO A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E SUAS COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB, O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ, VINCULADO À SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA INSTITUCIONAL E POPULAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ/ PB.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL NO 716, DE 11 DE JULHO DE 2017 (DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, DE QUE TRATA O DECRETO FEDERAL NO 8.869/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A ASSOCIAÇÃO CIVIL, DE NATUREZA RELIGIOSA, SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA IGREJA RESTAURANDO VIDAS EM CRISTO.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB).

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, DE QUE TRATA O DECRETO FEDERAL Nº 8.869/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 690/2016 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BONITO DE SANTA FÉ - FMAS-BSF, REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 371, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1996 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA A PREFEITA MUNICIPAL AUTORIZADA A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 15% (QUINZE POR CENTO) ALÉM DO VALOR AUTORIZADO NA LEI MUNICIPAL NO 0688/2016 DE 04 DE JANEIRO DE 2016, COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BONITO DE SANTA FÉ - CMAS-BSF, REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 370, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1996 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.