INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ E PROÍBE O USO DE LOGOTIPOS INSTITUCIONAIS DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ PB COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE IPASB.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NO 483, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004 (INSTITUI A ESCOLA DE MÚSICA E BANDA FILARMÔNICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
CRIA E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEÇURANÇA CONSEGS - E PREVENÇÃO A VIOLENCIA E A CRIMINALIDADE JUNTO A SOCIEDADE, FIXANDO A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E SUAS COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB, O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE - CMJ, VINCULADO À SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA INSTITUCIONAL E POPULAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ/ PB.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL NO 716, DE 11 DE JULHO DE 2017 (DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, DE QUE TRATA O DECRETO FEDERAL NO 8.869/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A ASSOCIAÇÃO CIVIL, DE NATUREZA RELIGIOSA, SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA IGREJA RESTAURANDO VIDAS EM CRISTO.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB).
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, DE QUE TRATA O DECRETO FEDERAL Nº 8.869/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI Nº 690/2016 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BONITO DE SANTA FÉ - FMAS-BSF, REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 371, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1996 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA A PREFEITA MUNICIPAL AUTORIZADA A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 15% (QUINZE POR CENTO) ALÉM DO VALOR AUTORIZADO NA LEI MUNICIPAL NO 0688/2016 DE 04 DE JANEIRO DE 2016, COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BONITO DE SANTA FÉ - CMAS-BSF, REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 370, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1996 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE FESTAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA CIDADE DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO(A) PREFEITO(A). DOCA) VICE+REFTFFO(A), DOS(AS) VEREADORES(AS), DOS(AS) SECRETÁRIOS(AS) E DOS(AS) SUBSECRETÁRIOS(AS) DO MUNTCÍPTO DE BONITO DE SANTA FÉ - PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A GRATUIDADE, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 487 /2004 ("DÁ ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL") E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA SITUADA NO BAIRRO POUSADA ALEGRE, EM BONITO DE SANTA FÉ. ART.1°. FICA DENOMINADA "RUA TRANSVERSAL FRANCISCO DE ASSIS DANTAS· A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO POUSADA ALEGRE, QUE DÁ ACESSO ÀS RUAS VENÂNCIO FERREIRA RAMALHO E MARIA VALDELICE ALVES ROCHA, NESTA CIDADE DE BONITO DE SANTA FÉ.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ·PB -.
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETA D DE NOSSA CIDADE LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA ROSA MÍSTICA NO LOTEAMENTO POUSADA ALEGRE, INICIANDO NA ESQUINA COM A RUA JOÃO CAMBOTA E FINALIZANDO NA QUADRA 08 LOTE 11, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA A SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA ROSA MÍSTICA DO LOTEAMENTO PAUSADA ALEGRE, DESTA CIDADE.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"ALTERA A RESOLUÇÃO N° 001/2008 E CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA B SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA ROSA MÍSTICA DO LOTEAMENTO PAUSADA ALEGRE, DESTA CIDADE.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
AUTORIZA O PODER EXECUTNO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATNA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, ALÊM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVERTER AOS DOADORES QUE ESPECIFICA TERRENO LOCALIZADO NO SÍTIO LOGRADOURO. RECEBIDO EM DOAÇÃO PELO MUNICÍPIO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE COMUNITÁRIO. QUE FOI CONSTRUÍDO EM LOCALIDADE DIFERENTE DA ÁREA DOADA.
