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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MARIA DE FÁTIMA TAVARES LUCENA DAMASCENA
SECRETÁRIO(A)
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 08.924.037/0001-18

Telefone(s): (83) 9.9949-2740

E-MAIL: educacao@bonitodesantafe.pb.gov.br

Horário: SEGUNDA A SEXTA - 08:00 ÀS 12:00H E 14:00:17:00H

Endereço: CENTRO ADMINISTRATIVO (ANTIGO FÓRUM), Nº SN - PB 400 - CEP: 58.960-000

Mais informações do orgão
Apresentação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
   
Missão
COMPETÊNCIA: Art. 62 - Os Secretários do Município, auxiliares diretos e de confiança do Prefeito, serão livremente escolhidos e nomeados entre brasileiros maiores de 21 (vinte e um anos). § 1º - Compete aos secretários do Município, além de outras atribuições estabelecidas nesta Lei: Exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração municipal na área de sua competência e referendar só atos e decretos assinados pelo Prefeito Municipal; Expedir instruções para execução das leis, decretos e regulamentos; Apresentar ao Prefeito Municipal relatório anual da Secretaria; Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito Municipal; Comparecer perante à Câmara Municipal ou suas comissões quando regularmente convocado. § 2º - O Secretário Municipal será exonerado pelo Prefeito Municipal, ou, se aprovada a sua exoneração ela maioria absoluta da Câmara Municipal ou, proposta subscrita pelo menos por 2/3 (dois terços) de seus membros, devendo efetuar-se a votação, até 72 (setenta e duas) horas após a sua apresentação. Art. 63 - Lei de iniciativa do Poder Executivo disporá sobre a criação, estruturação e atribuição das Secretarias Municipal.
   
Valores
   

PSS Nº 001-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES: R02/2023

Resultado "Final" - PSS Nº 001/2023 - Secretaria de Educação - DIRETORES ESCOLARES

25/09/2023

PSS Nº 001-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES: PG1/2023

Plano de Gestão Escolar - E.M.E.I.F. Professora Áurea Dias de Almeida - Débora Cristina Alves de Almeida

22/09/2023

PSS Nº 001-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES: PG2/2023

Plano de Gestão Escolar - E.M.E.I.F. Professor João Nery - João Paulo Cezário Arruda

22/09/2023

PSS Nº 001-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES: PG3/2023

Plano de Gestão Escolar - E.M.E.I.F. Professor Mozart Rodrigues - Rosângela de Oliveira Costa

22/09/2023

PSS Nº 001-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES: PG4/2023

Plano de Gestão Escolar - Creche Municipal Maria Dapaz de Sousa Neves - Maria Thais Diniz Moreira

22/09/2023

PSS Nº 001-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES: R01/2023

Resultado "FINAL" - PSS Nº 001/2023 - Secretaria de Educação - DIRETORES ESCOLARES

18/09/2023

PSS Nº 001-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES: RR1/2023

Respostas aos Recursos Interpostos - PSS Nº 001/2023 - Secretaria de Educação - DIRETORES ESCOLARES

12/09/2023

PSS Nº 001-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES: H01/2023

Termo de Homologação do Edital 001/2023 - PSS Nº 001/2023 - Secretaria de Educação - DIRETORES ESCOLARES

10/09/2023

PSS Nº 001-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES: E01/2023

Errata 01 do Edital de Abertura do PSS Nº 001/2023 - Secretaria de Educação - DIRETORES ESCOLARES

05/09/2023

PSS Nº 001-2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - DIRETORES ESCOLARES: 001/2023

Edital de Abertura do PSS Nº 001/2023 - Secretaria de Educação - DIRETORES ESCOLARES

04/09/2023
Descrição Sigla Mais
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB CACS-FUNDEB
Informações da transparência
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