ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 66/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPLA DE BONIT0 DE SANTA FE - PB, O PAGAMENT0 DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, ATRAVES DE REAJUSTES NOS VALORES MENSAIS INSTITuiDOS PELA PORTARIA GM/MS N° 1924, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, NA FORMA HSPECIFICADA E DÁ 0UTRAS PROVIDÊNCIAS.
