Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 518 registros

LEI MUNICIPAL: 893/2024 04/06/2024

04/06/2024

DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO(A) PREFEITO(A), VICE-PREFEITO(A) SECRETÁRIO(AS) DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB, PARA O QUADRIÊNIO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 892/2024 04/06/2024

04/06/2024

DENOMINA DE ANTONIO GENTIL DE LIMA A RUA QUE TEM INICIO NAS SEGUINTES: LATITUDE 7019'4.44' ' s E LONGITUDE 38030'52.43"0 E SEGUE-SE ATÉ AS COORDENADAS: LATITUDE 7019'1.91"S E LONGITUDE 38030'49.18"0, PARTINDO EM ALINHAMENTO AO FINAL DA RUA JOSÉ VICENTE DE LUCENA E SEGUINDO POR 0,13 KM ATÉ A VIA DE ACESSO AO BAIRRO JARDIM DAS NEVES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 890/2024 04/06/2024

04/06/2024

DENOMINA DE JOSÉ LUÍS FURTADO A RUA DO CONJUNTO WELLINGTON HABITACIONAL JOSÉ RAMALHO (BARROZÃO) INICIANDO NAS SEGUINTES COORDENADAS: LATITUDE 7018'21.94"S E LONGITUDE SEGUE-SE ATÉ AS 38030'35.02"0 E COORDENADAS: LATITUDE 7018'18.19"S E LONGITUDE 38030'34.54"0, SEGUINDO PELA PB- 400, SENTIDO CAJAZEIRAS, PARTINDO DO PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO, ENTRANDO A DIREITA NO KM 0,27 E SEGUINDO POR MAIS 0,14 KM ENTRANDO A ESQUERDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 889/2024 04/06/2024

04/06/2024

DENOMINA DE COSME PONCIANO DE SOUSA A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ WELLINGTON RAMALHO (BARROZÃO) INICIANDO NAS SEGUINTES COORDENADAS: LATITUDE 7018'21.53"S E LONGITUDE 38030'39.34"0 E SEGUE-SE ATÉ AS COORDENADAS: LATITUDE 7018'22.40"S E LONGITUDE 38030'33.89"0, SEGUINDO PELA PB-400 SENTIDO CAJAZEIRAS PARTINDO PELO PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO E ENTRANDO A DIREITA NO KM 0,27. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 594/2024 04/06/2024

04/06/2024

DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES(AS) E PRESIDENTE(A) DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB, PARA O QUADRIÊNIO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 491/2024 04/06/2024

04/06/2024

DENOMINA DE VILA TEODÓSIO A VILA QUE NASCE Às MARGENS DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ AO SÍTIO PEREIROS, NO KM 0,062. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 888/2024 17/05/2024

17/05/2024

CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, DO ESTADO DA PARAÍBA, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 887/2024 17/05/2024

17/05/2024

DISPÕE ACERCA DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, ATÉ O LIMITE DE R$ 94.590,58 (NOVENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 886/2024 03/05/2024

03/05/2024

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ- PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 885/2024 03/05/2024

03/05/2024

DENOMINA DE TRAVESSA ANTONIO SULA FILHO, A RUA PROJETADA 11, LOCALIZADA A PRIMEIRA ESQUERDA DA RUA JOSÉ IVALDO PEREIRA DIAS E DANDO ACESSO À AVENIDA BALBINO TEODÓSIO DA SILVA NO BAIRRO CASAS POPULARES DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 884/2024 03/05/2024

03/05/2024

DENOMINA RUA PROJETADA, DE RUA FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA - "TIQUINHA DE MARIA FREIRA - OU TIQUINHA REZADEIRA", ARTÉRIA LOCALIZADA NO BAIRRO ANTOLÂNDIA DA CIDADE DE BONITO DE SANTA FÉ, PARAÍBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 883/2024 30/04/2024

30/04/2024

ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ- PB.

LEI MUNICIPAL: 882/2024 30/04/2024

30/04/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO E DOAÇÕES COM A ASSOCIAÇÃO PEDACINHO DO CÉU DE ASSISTÊNCIA AOS DEPENDENTES QUÍMICOS E SUAS FAMÍLIAS PEDACINHO DO CÉU - ASPEC, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 881/2024 30/04/2024

30/04/2024

Acrescenta o § 7º ao art. 16, da lei complementar municipal no 828/2022, DE 29.06.2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA AOS 29.06.2022, EDIÇÃO 3142.

LEI MUNICIPAL: 880/2024 27/03/2024

27/03/2024

VEDA A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELOS CRIMES PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 11.340/06, LEI FEDERAL Nº 8.069/90, LEI FEDERAL Nº 12.015/09, LEI Nº 10.741/03 E LEI FEDERAL Nº 8.072/90.

LEI MUNICIPAL: 879/2024 27/03/2024

27/03/2024

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ O DIA DOIS DE MARÇO, DIA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO EM HOMENAGEM A RAYSSA RAIARA BATISTA PEREIRA.

LEI MUNICIPAL: 878/2024 27/03/2024

27/03/2024

AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL ORÇAMENTO VIGENTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ - PB AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 379.238,79 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) CRIANDO FONTE DE RECURSO, ELEMENTO DE DESPESA E AÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, VISANDO A APLICAÇÃO DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL — NOVAS TURMAS — EI — MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL.

LEI MUNICIPAL: 877/2024 12/03/2024

12/03/2024

AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N. 868/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024.

LEI MUNICIPAL: 876/2024 12/03/2024

12/03/2024

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL VICENTE PINTO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 875/2024 06/03/2024

06/03/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL NO 847/2023 QUE TRATA DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 874/2023 28/12/2023

28/12/2023

AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL DE AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 873/2023 28/12/2023

28/12/2023

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PEDACINHO DO CÉU DE ASSISTÊNCIA AOS DEPENDENTES QUÍMICOS E SUAS FAMÍLIAS PEDACINHO DO CEU- SPEC DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 872/2023 14/12/2023

14/12/2023

INSTITUI O DIA DO MÚSICO NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.]]

LEI MUNICIPAL: 871/2023 04/12/2023

04/12/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 VISANDO INCLUSÃO DE DOTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 -LEI PAULO GUSTAVO.

LEI MUNICIPAL: 870/2023 04/12/2023

04/12/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 379/1997, VISANDO ADEQUÁ-LA AO QUE DISPÕE O ART. 4, INCISO 1, DA LEI FEDERAL Nº 6766/1979.

LEI MUNICIPAL: 869/2023 20/11/2023

20/11/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 868/2023 20/11/2023

20/11/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 867/2023 20/11/2023

20/11/2023

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 866/2023 20/11/2023

20/11/2023

DISPOE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 865/2023 11/10/2023

11/10/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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