DENOMINA DE JOA0 B0SC0 DOS SANTOS, A CASA DE AP0IO AO TRATAMENT0 FORA D0 MUNICÍPIO DESTINADA A PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE NA CAPITAL DO ESTAD0 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE S0BRE AS DIRETRIZES PARA ELAB0RACA0 DA LEI 0RCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA A LEI MUNICIPAL N°368, DE 28 DE AGOSTO DE 1995, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 518/2006, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 679/2015; DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°368, DE 28 DE AGOSTO DE 1995, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 518/2006, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 679/2015; DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A CRIAÇÃO DA REDE DELAS SERTÃO COM A INCLUSÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NOS SITES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CASA DE APOIO AO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO DESTINADA A PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE NA CIDADE DE JOÃO PESSOA - CAPITAL DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O REMANE.JAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N. 843/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE BONITO DE SANTA FÉ!PB PARA O PERÍODO DE 2023 A 2033 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 817/2022 QUE TRATA DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N. 809/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022, ATÉ O LIMITE SUPLEMENTAÇÃO, E PROVIDÊNCIAS. DE DÁ DE OUTRAS

AUTORIZA NOME DO SANTA FÉ, ONEROSO ESPECIFICA O PODER EXECUTIVO, EM MUNICÍPIO DE BONITO DE A ADQUIRIR A TÍTULO O BEM IMÓVEL QUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS, VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ESCOLA E BANDA DE MUSICA MUNICIPAL, CRIA AUXÍLIO FINANCEIRO PARA MÚSICOS COMPONENETES E REVOGA A LEI Nº 719/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS AGENTES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL, COM RELAÇÃO AOS SALÁRIOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL NÚMERO 833 DE 26 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OPERACIONALIDADE A OFERTA E DO TRANSPORTE ESCOLAR RURAL E URBANO E GRATUITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N°242/87, DE 02 DE MAIO DE 1987, QUE DENOMINA DE MARIA TIMÓTEO A RUA LOCALIZADA POR TRAZ DO TERMINAL RODOVIÁRIO, PASSANDO A DENOMINÁ-LA DE GEZILDA LEITE ARARUNA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N. 809/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2022, EM MAIS 30%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. IO. FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EM MAIS 30% (TRINTA POR CENTO) DO CONSTATE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2022, LEI N° 809/2021, COMO TAMBÉM A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, DE UMA FONTE DE RECURSO PARA OUTRO, DE ACORDO COM O INCISO VI, ART. 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 66 DA LEI 4.320/64.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ART. 1.° - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 742.300,00 (SETECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E TREZENTOS REAIS), DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA ATENDER DESPESAS ORIUNDAS DOS RECURSOS DE CONVÊNIO DO GOVERNO DO ESTADO, COM CLASSIFICAÇÃO E FONTES DE RECURSOS ABAIXO DESCRIMINADAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 6º, DA LEI N° 820/2022, VISANDO NORMATIZAR A EXECUÇÃO DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA N° 2.979 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS PROFISSIONAIS DESCRITOS NO CAPUT DO ARTIGO 6º DA CITADA LEI.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. L.° - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR NOVO ELEMENTO DE DESPESAS EM AÇÃO JÁ EXISTENTE AO ORÇAMENTO VIGENTE, COMO DESCRIMINAMOS...

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. IO. FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE RS 193.000,00 (CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS) TENDO COMO FINALIDADE A EXECUÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA CESSÃO ONEROSA, CONFORME LEI FEDERAL 13.885 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, CONFORME CODIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ABAIXO:

DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB COM O RPPS (IPASB) MUNICIPAL, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 113, DE 08.12.2021.

DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB COM O RPPS (IPASB) MUNICIPAL, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 113, DE 08.12.2021.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE - IPASB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.