Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 954/2026
24/02/2026
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO "PROFESSORES QUE TRANSFORMAM", NO ÂMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COMO INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO A EXCELENCIA NA APRENDIZAGEM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
