17/09/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE APOIO À ALFABETIZAÇÃO E À RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA, ESTABELECE NORMAS PARA SUA EXECUÇÃO, FIXA CARGA HORÁRIA, DURAÇÃO, CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, CONTROLE E PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
