DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CRIADO PELA LEI N Q 355/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 366, DE 10 DE MAIO DE 1995(QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO").

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, TRATADAS PELO ARTIGO 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E PELO ARTIGO 97, § 12, INCISO LI, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, RESPECTIVAMENTE MODIFICADO E ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMUP, COMO UM DOS MEIOS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N2 11.977 /2009.

ALTERA AS ALÍQUOTAS DO CUSTO NORMAL E DO CUSTO ESPECIAL (SUPLEMENTAR),HOMOLOGANDO O RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE RESULTADOS DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL,REALIZADA EM SETEMBRO DE 2009, DO INSTITUTO DE PREVIDF:NCIA E ASSSISTTNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS BONITENSE - IPASB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR IMÓVEL URBANO PERTENCENTE A VALDOMIRO TAVARES DE LUCENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Oº 561, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO.

DENOMINA DE SEBASTIÃO CORDEIRO DA SILVA, RUA, DO DISTRITO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS PARA A ELABORACÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART 1º FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 4% ( QUATRO POR CENTO) ALÉM DO VALOR AUTORIZADO NA LEI MUNICIPAL Nº 558/2009 DE 01 DE ABRIL DE 2009, COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 201 O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013.

ESTIMA A RECELTA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PEDRO PAULINO DE FREITAS, PRAÇA AO REDOR DO CORETO, DO DISTRITO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...

DENOMINA DE MANUEL FERREIRA DE FREITAS, PRAÇA, DO DISTRITO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DA BACIA DO AÇÚDE BARTOLOMEU II, MINICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ,PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE - IPASB, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MARIA ALEXANDRINA DA SILVA, RUA, LOCALIZADA DO DISTRITO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...

DENOMINA DE FRANCISCO CORDEIRO DE AMORIM, " CHICÔ ", RUA LOCALIZADA DO DISTRITO DE VIANA POR PRAS DA RUA IRINEU FERREIRA DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...

LEI 561/2009, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER EMPRÉSTIMO, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÃO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., NO VALOR DE R$ 70.000,00(SETENTA MIL REAIS) EM CONSONÂNCIA COM O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, OBJETIVANDO REGULARIZAR PAGAMENTOS DE VENCIMENTOS ATRASADOS, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LAVADEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ- ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA CRIAÇÃO, ESCOLHA E LANÇAMENTO DO BRASÃO OFICIAL DO MUNICFPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB.

DENOMINA ADRO VEREADOR GERALDO DIAS DE ALMEIDA,O ESPAÇO FÍSICO DO PÁTIO DA CÂMARA MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE COLETOR LOURIVAL LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RUA DA CIDADE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZO A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º - FICA A PREFEITA MUNICIPAL AUTORIZADA A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO) ALÉM DO VALOR AUTORIZADO NA LEI MUNICIPAL Nº. 556/2008 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, (LEI ORÇAMENTÁRIA) PARA O EXERCÍCIO DE 2009, COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.