DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DE CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL - ACIS, PARA FINS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E CONSTRUÇÃO DE CASAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
DISPÕE SOBRE ADITAMENTO DO INCISO VII AO ARTIGO 78; ADITAMENTO DA SEÇÃO VIII, ART. 85-A E ADITAMENTO DA ALÍNEA F AO INCISO VII DO ARTIGO 93, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 624/ 2012 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BONITO DE SANTA FÉ -PB)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 (PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ·DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL").
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) NO MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO - CRECHE ESCOLA MUNICIPAL, SITUADA NO BAIRRO CASAS POPULARES E CEHAP, DE BONITO DE SANTA FÉ. ART. 1 °. FICA DENOMINADA MARIA DAPAZ SOUSA NEVES A CRECHE ESCOLA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA PROJETADA, S/Nº, BAIRRO CASAS POPULARES E CEHAP, EM BONITO DE SANTA FÉ.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CNAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E A DEMARCAÇÃO DE ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - AEIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 (PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO P6BLICA MUNICIPAL") E DA LEI 48712004.
CRIA A COORDENADORIA MU NICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 573, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB -.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ)
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS PARA GARANTIR O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ - PB E TOMAO UTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ,PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017.
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BONITO DE SANTA FÉ - IPASB.
DISPÔE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE FUNÇÕES DOS PROGRAMAS DE "SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU )", "NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (ASF)" "PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS (PROJOVEM)" E DE OPERARADORES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DÁGUA DO DISTRITO DE VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ- ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 579, DE 22 DE ABRIL DE 2010 (ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PIA FAMUP, COMO UM DOS MEIOS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB.
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO E MEDIDAS A SEREM TOMADAS 00 ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ/PB EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE TERRE NO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR IMÓVEL URBANO PERTENCENTE A ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DINIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL A AUTORIZA O FODER DESENVOLVER ACÓES PARA A IMPLEMENTACÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.977 DE E7 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 7.499/2011 E PORTARTA MINISTERIAL 465/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICUL TURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVOS À ATIVIDADE PESQUEIRA.
INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ/PB, ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
