DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO, NO ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 10, 15, 19 E 28 DA LEI N° 837/022 QUE DISPOE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ.

REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ.

REGULAMENTA OS ART. 82 A ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ.

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ - PB.

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA – TR, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ - PB.

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.

DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ.

REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, MEDIANTE CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CMDPCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO EM TOD0 O MUNICÍPIO DE B0NIT0 DE SANTA FÉ PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA EMERGÊNCIA E DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE EM TODA A CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, EM DECORRÊNCIA DA ESTIAGEM E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 08, 12 e 13 de JUNHO, ALUSIVO AO DIA DE CORPUS CHRISTI, SANTO ANTÔNIO E ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE, NO ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DO REGH\'IE PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB COM BASE NA LEI MUNICIPAL NO 807 DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE S0BRE AS DIRETRIZES PARA ELAB0RACA0 DA LEI 0RCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE JOA0 B0SC0 DOS SANTOS, A CASA DE AP0IO AO TRATAMENT0 FORA D0 MUNICÍPIO DESTINADA A PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE NA CAPITAL DO ESTAD0 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA DE PLINI0 RAMALH0 NETO, A TRAVESSA D0 CONJUNT0 IIABITACI0NAL MUTIRAO LOCALIZADA A0 SUL D0 PARQUE DE VAQUEJADA IRMAOS RAMALHO, ENTRE A PB-400 E A PB-388 EM NOSSA CIDADE E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DA FEIRA LIVRE DO DIA 01 DE MAIO PARA O DIA 02 DE MAIO DO CORRENTE ANO.

DISPÕE SOBRE O FERIADO E PONTOS FACULTATIVOS DO MÊS DE ABRIL DE 2023, NO ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N°368, DE 28 DE AGOSTO DE 1995, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 518/2006, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 679/2015; DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°368, DE 28 DE AGOSTO DE 1995, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 518/2006, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 679/2015; DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE BONITO DE SANTA FÉ!PB PARA O PERÍODO DE 2023 A 2033 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.