Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 632 registros Informações atualizadas em: 26/03/2026 - 17:27:45

LEI MUNICIPAL: 384/1997 01/01/1997

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 383/1997 01/01/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR SUAS AÇÕES DA SAELPA, TELPA E TELEBRÁS

LEI MUNICIPAL: 382/1997 01/01/1997

DENOMINA DE QUERUBINA PEREIRA DA SILVA, "TIA BININHA", RUA PARALELA A AV. EPITÁCIO PESSOA, LOCALIZADA NO BAIRRO POUSADA ALEGRA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

LEI MUNICIPAL: 381/1997 01/01/1997

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL: 380/1997 01/01/1997

DENOMINA DE JOSÉ TOMAZ , RUA PROJETADA NOS FUNDOS DA RUA JOÃO GONÇALVES NO LOTEAMENTO POUSADA ALEGRE DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

LEI MUNICIPAL: 379/1997 01/01/1997

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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