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05-OUT-2021

COVID-19 - NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS - DECRETO Nº. 052/2021 - 05/10/2021

#Administração 05 DE OUTUBRO DE 2021

DECRETO Nº. 052/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID- 19.

DECRETA:

Art. 1º. Fica determinada, em caráter extraordinário, noperíodo compreendido entre 05 a 18 de outubro de 2021, deacordo com o Plano Novo Normal estabelecido pelo Decreto Estadual 40.304/2020, medidas restritivas de prevenção aocontágio pelo Coronavírus.

 

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