DECRETDECRETO Nº. 012/2022, DE 10 DE MARÇO DE 2022.
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDASTEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DEPREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELACOVID- 19.
Art. 1º. Fica determinada, em caráter extraordinário, no período compreendido entre 10 de março a 08 de abril de 2022, de acordo com o Plano Novo Normal estabelecido pelo Decreto Estadual 40.304/2020, medidas restritivas deprevenção ao contágio pelo Coronavírus.
