eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ALDARA CRISTINA ALVES ARARUNA SECRETÁRIO(A)
ANTÔNIO DIAS DE LIMA TERCEIRO NETO CHEFE DE GABINETE
ANTONIO FURTADO DE F NETO SECRETÁRIO(A)
ANTONIO LUCENA FILHO PREFEITO
ASSIS BARBOSA DE LIRA NETO SECRETÁRIO(A)
CÍCERO FEITOSA DE MOURA ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO
FRANCIMAGNA FEITOSA PINTO SECRETÁRIO(A)
FRANCISCO FURTADO DIAS SECRETÁRIO(A)
FRANKLYN HUGO RAMALHO BERTO SECRETÁRIO(A)
GABRIELA CAVALCANTI LUCENA SECRETÁRIO(A)
HERCÍLIA TIMÓTEO LUCENA TESOUREIRA GERAL DO MUNICÍPIO
KETLEN KHISTIEN DE OLIVEIRA SOUSA SECRETÁRIO(A)
MARCUS VINICIUS LEANDRO ARARUNA SECRETÁRIO(A)
MARIA DE FATIMA TAVARES LUCENA DAMASCENA SECRETÁRIO(A)
REINALDO PEREIRA DE SOUSA SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

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