EDITAL Nº 001/2023- CEE - Requerimentos de Candidaturas Deferidas e Indeferidas - Conselho Tutelar (2024/2028)
A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL para Eleição do CONSELHO TUTELAR MUNICIAL, de responsabilidade do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, no uso de suas funções, considerando o disposto nos art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 que trata do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ECA, na Resolução CONANDA Nº 231/2022 e na Lei Municipal Nº 853/2023, de 30 de março de 2023, torna público para os fins de Instruções e Conhecimento Público, que foram apresentadas as seguintes Postulações, por Candidaturas para integrar o CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL como TITULARES e SUPLENTES, os seguintes Cidadãos e Cidadãs.
002/2023 26/04/2023
TEXTO COMPLETO
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
EDITAL Nº 001/2023- CEE/ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
De 26 de abril de 2023
Torna Público os REQUERIMENTOS DE CANDIDATURAS DEFERIDAS E IDEFERIDAS para Composição do Conselho Tutelar Municipal, no Pleito de 01 de outubro de 2023, no Município de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba.
A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL para Eleição do CONSELHO TUTELAR MUNICIAL, de responsabilidade do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, no uso de suas funções, considerando o disposto nos art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 que trata do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ECA, na Resolução CONANDA Nº 231/2022 e na Lei Municipal Nº 853/2023, de 30 de março de 2023, torna público para os fins de Instruções e Conhecimento Público, que foram apresentadas as seguintes Postulações, por Candidaturas para integrar o CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL como TITULARES e SUPLENTES, os seguintes Cidadãos e Cidadãs:
1. JOSÉ FERREIRA CORDEIRO
1.2 - Candidatura Recebida sob Registro de Nº 001-ELEIÇÕES-CTM.BSF/2023
DEFERIDA
- Apta ao Conhecimento Público no Horário de 07:00 h, as 12:00 h;
2. EDVANIA OLIVEIRA BARBOSA
2.1 - Candidatura Recebida sob Registro de Nº 002-ELEIÇÕES-CTM.BSF/2023
DEFERIDA - Apta ao Conhecimento Público no Horário de 07:00 h, as 12:00 h;
3. LAURELICE CATARINA DE SOUSA
3.1 - Candidatura Recebida sob Registro de Nº 003-ELEIÇÕES-CTM.BSF/2023
DEFERIDA - Apta ao Conhecimento Público no Horário de 07:00 h, as 12:00 h;
4. FRANCISCO HENRIQUE PEREIRA
4.1 - Candidatura Recebida sob Registro de Nº 004-ELEIÇÕES-CTM.BSF/2023
INDEFERIDA - Apta ao Conhecimento Público no Horário de 07:00 h, as 12:00 h;
5. JOSÉ AMORIM HONORATO
5.1 - Candidatura Recebida sob Registro de Nº 005-ELEIÇÕES-CTM.BSF/2023
DEFERIDA - Apta ao Conhecimento Público no Horário de 07:00 h, as 12:00 h;
6. CÍCERO DEMÓGENES DE SOUSA HOLANDA
6.1 - Candidatura Recebida sob Registro de Nº 006-ELEIÇÕES-CTM.BSF/2023
DEFERIDA - Apta ao Conhecimento Público no Horário de 07:00 h, as 12:00 h;
7. MANUEL BRUNO FERREIRA MOURA
7.1 - Candidatura Recebida sob Registro de Nº 007-ELEIÇÕES-CTM.BSF/2023
DEFERIDA - Apta ao Conhecimento Público no Horário de 07:00 h, as 12:00 h;
8. APARECIDA RANIERIA DE SOUSA AUGUSTO
8.1 - Candidatura Recebida sob Registro de Nº 008-ELEIÇÕES-CTM.BSF/2023
INDEFERIDA - Apta ao Conhecimento Público no Horário de 07:00 h, as 12:00 h;
9. FRANCISCO HIGINO MARTINS
9.1 - Candidatura Recebida sob Registro de Nº 009-ELEIÇÕES-CTM.BSF/2023
DEFERIDA - Apta ao Conhecimento Público no Horário de 07:00 h, as 12:00 h;
10. JANDSON DOS SANTOS CORDEIRO
10.1 - Candidatura Recebida sob Registro de Nº 010-ELEIÇÕES-CTM.BSF/2023
INDEFERIDA - Apta ao Conhecimento Público no Horário de 07:00 h, as 12:00 h;
11. VIRGILIO LACERDA CAJU
11.1 - Candidatura Recebida sob Registro de Nº 011-ELEIÇÕES-CTM.BSF/2023
DEFERIDA - Apta ao Conhecimento Público no Horário de 07:00 h, as 12:00 h.
12. É concedido o prazo de CINCO dias a contar da presente publicação para CONTESTAÇÕES e RECURSOS contra ou a favor dos DEFERIMENTOS e INDEFRIMENTOS das Candidaturas constantes neste EDITAL Nº 001/2023- CEE/ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR.
13. O Ministério Público será cientificado do presente Edital no prazo de 72 horas, para fins de conhecimento dos Procedimentos de responsabilidade desta Comissão.
14. Fica eleita a Vara da Infância e Juventude do Foro da Comarca de São José de Piranhas, Estado da Paraíba para dirimir as questões decorrentes da execução do presente Edital, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, em 26 de março de 2023.
Conselheiro José Carlos de Oliveira - CMDCA
Coordenador da Comissão Especial Eleitoral
