Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 716/2017

01/01/2017

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, DE QUE TRATA O DECRETO FEDERAL Nº 8.869/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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