REESTRUTURA O QUADRO FUNCIONAI, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI NO 752, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019, ESTABELECE SUA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA; MAIS RECENTE E VIGENTE NO EXERCICIO DE 2026.
SOBRE A REORGANIZAÇÃO DISPÕE ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ-PB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.0 731/2018, 729/218, 487/2M)4, 431/2001.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N" 431, DE 28 DE MAIO DE 2001 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL).
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ - ESTADO DA PARAÍBA.
