Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Acesse: Lei Federal Nº 14.017/2020
Decreto Legislativo Nº 6/2020
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.
Acesse: Decreto Legislativo Nº 6/2020
Decreto Municipal Nº 044/2020 - Regulamentação da Lei Aldir Blanc
Regulamenta, no âmbito do Município de Bonito de Santa Fé, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de Junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
Acesse: Decreto Municipal Nº 044/2020
Decreto Municipal Nº 052/2020 - Altera Decreto Nº 044/2020
Altera dispositivos do Decreto Nº 044/2020, que regulamenta, no âmbito do Município de Bonito de Santa Fé, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
Acesse: Decreto Municipal Nº 052/2020
Acesso à Informação - Lei Aldir Blanc - CONTEMPLADOS
LISTA DE CONTEMPLADOS - Aldir Blanc
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