PCA - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS - 2020
Informações da contas de governo
Tipo: PCA - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS
Data: 13/04/2021
Descrição: PCA - Prestação de Contas Anuais - Exercício Financeiro de 2020
Agente: ANTONIO LUCENA FILHO
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 03/08/2022
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: DESFAVORÁVEL
Observação do parecer: Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TC 07025/21, os MEMBROS do
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA (TCE-PB), à maioria, nesta data, conforme
voto do Relator, decidem EMITIR e ENCAMINHAR ao julgamento da Egrégia Câmara Municipal de
Bonito de Santa Fé este PARECER CONTRÁRIO à aprovação da PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO do Senhor FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO, na qualidade de Prefeito do Município, relativa ao exercício de 2020, INFORMANDO à supracitada autoridade que a decisão decorreu do exame dos fatos e provas constantes dos autos, sendo suscetível de revisão se novos
acontecimentos ou achados, inclusive mediante diligências especiais do Tribunal, vierem a interferir, de modo fundamental, nas conclusões alcançadas, conforme dispõe o art. 138, parágrafo único, inciso VI, do Regimento Interno do TCE/PB.
Informações do julgamento legislativo
Situação: AGUARDANDO...
Data: AGUARDANDO
Já foi julgado?: NÃO
Nome Interesse Período
Antonio Lucena Filho Gestor(a) 01/01/2021 - 31/12/2024
Clair Leitão Martins Beltrão Bezerra de Melo Contador(a) 01/01/2017 - 31/12/2020
Francisco Carlos de Carvalho Ex-Gestor(a) 01/01/2017 - 31/12/2020
Luiz Freitas Neto Interessado(a)
Marcos José de Oliveira Contador(a) 01/01/2021 - 31/12/2024
Severino Medeiros Ramos Neto Advogado(a)
