Edital Nº 002/2023-CMDCA/BFS - INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS E RELAÇÃO FINAL DE CANDIDATURAS DEFERIDAS e INDEFERIDAS

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, no uso de suas funções, considerando o disposto nos art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 que trata do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA, na Resolução CONANDA Nº 231/2022 e na Lei Municipal Nº 853/2023, de 30 de março de 2023, obedecidos os prazos e regras impostas no EDITAL Nº 001/2023- CMDCA/BFS, conforme Atos da COMISSÃO ESPECIAL...

EDITAL Nº 001/2023- CEE - Requerimentos de Candidaturas Deferidas e Indeferidas - Conselho Tutelar (2024/2028)

A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL para Eleição do CONSELHO TUTELAR MUNICIAL, de responsabilidade do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, no uso de suas funções, considerando o disposto nos art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 que trata do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA, na Resolução CONANDA Nº 231/2022 e na Lei Municipal Nº 853/2023, de 30 de março de 2023, torna público para os fins de Instruções e Conhecimento Público, que foram apresentadas as seguintes Postulações, por Candidaturas para integrar o CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL como TITULARES e SUPLENTES, os seguintes Cidadãos e Cidadãs.

Edital Nº 001/2023-CMDCA/BFS - Abertura do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar (2024/2028)

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 que trata do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA, na Resolução CONANDA Nº 231/2022 e na Lei Municipal Nº 853/2023, de 30 de março de 2023, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA e dá outras providências.