[{"Id":959,"Numero":"960","Data":"2026-03-17","Descricao":"ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCI0NA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bonitodesantafe.pb.gov.br/leis.php?id=959"},{"Id":949,"Numero":"959","Data":"2026-03-03","Descricao":"ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bonitodesantafe.pb.gov.br/leis.php?id=949"},{"Id":948,"Numero":"958","Data":"2026-03-03","Descricao":"AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCIOCIO 2026, E SEUS CREDITOS ADICIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bonitodesantafe.pb.gov.br/leis.php?id=948"},{"Id":946,"Numero":"957","Data":"2026-02-24","Descricao":"ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bonitodesantafe.pb.gov.br/leis.php?id=946"},{"Id":947,"Numero":"956","Data":"2026-02-24","Descricao":"DISPOE SOBRE A PROIBICAO E O CONTROLE DA CIRCULACA0 DE ANIMAIS DE MEDIO E GRANDE PORTE SOLTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE B0NIT0 DE SANTA FE, PARAÍBA, ESTABELECE NORMAS PARA SUA APREENSÃO, CUSTODIA E DESTINACAO, E INSTITUI PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS PROPRIETARIOS E DETENTORES, E DA OUTRAS PROVIDfiNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bonitodesantafe.pb.gov.br/leis.php?id=947"},{"Id":945,"Numero":"955","Data":"2026-02-24","Descricao":"ALTERA O ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 922, DE 25 DE ABRIL DE 2025, PARA AUTORIZAR A FIXAÇÃO DE VALORES DISTINTOS DE BOLSA AUXILIO POR MODALIDADE E CARGA HORAIRIA, NA FORMA DO REGULAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bonitodesantafe.pb.gov.br/leis.php?id=945"},{"Id":958,"Numero":"954","Data":"2026-02-24","Descricao":"DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO \"PROFESSORES QUE TRANSFORMAM\", NO ÂMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COMO INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO A EXCELENCIA NA APRENDIZAGEM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bonitodesantafe.pb.gov.br/leis.php?id=958"},{"Id":944,"Numero":"953","Data":"2026-02-13","Descricao":"DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL N° 911/2025 QUE TRATA DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bonitodesantafe.pb.gov.br/leis.php?id=944"},{"Id":936,"Numero":"952","Data":"2025-12-30","Descricao":"INSTITUI O JORNADA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bonitodesantafe.pb.gov.br/leis.php?id=936"},{"Id":935,"Numero":"951","Data":"2025-12-30","Descricao":"INSTITUI  0 \"DIA DO PESCADOR\" NO CALENI)ARIO OFICIAL DO MUNIcipIO DE B0NIT0 DE SANTA FE-PB E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bonitodesantafe.pb.gov.br/leis.php?id=935"},{"Id":937,"Numero":"950","Data":"2025-12-30","Descricao":"DISPOE S0BRE MODIFICACOES DA LDO PARA 0 EXERCIOCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bonitodesantafe.pb.gov.br/leis.php?id=937"},{"Id":938,"Numero":"949","Data":"2025-12-10","Descricao":"DISPOE S0BRE 0 PARCELAMENTO E REPARCELAMENT0 DE DEBITOS DO MUNIcipI0 DE B0NITO DE SANTA FE COM 0 REGmm pROpRIo DE pREvlDENclA SoCIAL - RPPS, NOS TERMOS DOS ARTS.115 E 117 D0 AT0 DAS DISPOSICOE S CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS - ADCT, INCLuiDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 DE SETEMBR0 DE 2025","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bonitodesantafe.pb.gov.br/leis.php?id=938"},{"Id":939,"Numero":"948","Data":"2025-12-10","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIcfpI0 DE BONIT0 DE SANTA FE, PARA 0 EXERcicI0 FINANCEIR0 DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bonitodesantafe.pb.gov.br/leis.php?id=939"},{"Id":940,"Numero":"947","Data":"2025-12-10","Descricao":"DISPOE SOBRE 0 PLAN0 PLURIANUAL D0 MUNIcipIO DE B0NITO DE SANTA FE, PARA 0 PERioDO 2026 A 2029, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bonitodesantafe.pb.gov.br/leis.php?id=940"},{"Id":941,"Numero":"946","Data":"2025-12-04","Descricao":"INSTITUI A FESTA DO PADROEIR0 CORACAO DE JESUS N0 DISTRITO VIANA N0 CALENDARIO 0FICIAL D0 MUNIcf plo DE BONITO DE SANTA FE-PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bonitodesantafe.pb.gov.br/leis.php?id=941"},{"Id":942,"Numero":"945","Data":"2025-11-24","Descricao":"ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENT0 VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bonitodesantafe.pb.gov.br/leis.php?id=942"},{"Id":934,"Numero":"943","Data":"2025-11-06","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 896/2024, QUE DISP6E S0BRE A CRIACAO DO DEMUTRAN - DEPARTAMENT0 DE MOBILIDADE URBANA, TRANSIT0 E TRANSPORTE DE B0NIT0 DE SANTA FE-PB E DA JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRACAO.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bonitodesantafe.pb.gov.br/leis.php?id=934"},{"Id":908,"Numero":"942","Data":"2025-11-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bonitodesantafe.pb.gov.br/leis.php?id=908"},{"Id":907,"Numero":"941","Data":"2025-10-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bonitodesantafe.pb.gov.br/leis.php?id=907"},{"Id":906,"Numero":"940","Data":"2025-10-31","Descricao":"\"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PRESIDENTE DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL E OS ADVOGADOS A ACORDO EM PROCESSOS CELEBRAREM ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAREM EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ E SUA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA FOREM INTERESSADOS, AUTOR, RÉU OU TIVER INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.bonitodesantafe.pb.gov.br/leis.php?id=906"}]