Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
981,970,2026-06-17,"ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N° 894/2024 PARA REGULAMENTAR O DECIMO TERCEIRO SUBSIDIO E O ADICIONAL CONSTITUCIONAL DE UM TERÇO DE FERIAS EM FAVOR DOS VEREADORES E D0 PRESIDENTE DA CAMARA MUNlCIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ/PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
986,968,2026-06-03,"DENOMINA DE FRANCISCA ARRUDA DE FREITAS A CRECHE DO DISTRITO DE VIANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
985,967,2026-06-03,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA B|SECRETARIA EXECUTIVA DE POLITICAS PARA AS MULHERES, VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, CRIA OS RESPECTIVOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
984,966,2026-05-27,"Dispõe sobre a alteração do art.53 da Lei Municipal n° 368, de 28 de agosto de 1995,com redação dada pela Lei Municipal n° 679, de 25 de junho de 2015, para fixar a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Municipio de Bonito de Santa Fé-PB, e da outras providencias.",2026,"LEI MUNICIPAL"
982,965,2026-05-25,"ACRESCENTO 0 ORT. 12-A Á LEI MUNICIPAL N° 803/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO MUNICIPIO DE BONITO  DE SANTA FÉ-PB,E DA OUTRAS PROVIDfiNCIA",2026,"LEI MUNICIPAL"
983,964,2026-05-13,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2027, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
959,960,2026-03-17,"ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCI0NA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
949,959,2026-03-03,"ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
948,958,2026-03-03,"AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCIOCIO 2026, E SEUS CREDITOS ADICIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
946,957,2026-02-24,"ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
947,956,2026-02-24,"DISPOE SOBRE A PROIBICAO E O CONTROLE DA CIRCULACA0 DE ANIMAIS DE MEDIO E GRANDE PORTE SOLTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE B0NIT0 DE SANTA FE, PARAÍBA, ESTABELECE NORMAS PARA SUA APREENSÃO, CUSTODIA E DESTINACAO, E INSTITUI PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS PROPRIETARIOS E DETENTORES, E DA OUTRAS PROVIDfiNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
945,955,2026-02-24,"ALTERA O ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 922, DE 25 DE ABRIL DE 2025, PARA AUTORIZAR A FIXAÇÃO DE VALORES DISTINTOS DE BOLSA AUXILIO POR MODALIDADE E CARGA HORAIRIA, NA FORMA DO REGULAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
958,954,2026-02-24,"DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO ""PROFESSORES QUE TRANSFORMAM"", NO ÂMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COMO INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO A EXCELENCIA NA APRENDIZAGEM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
944,953,2026-02-13,"DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL N° 911/2025 QUE TRATA DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
936,952,2025-12-30,"INSTITUI O JORNADA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
935,951,2025-12-30,"INSTITUI  0 ""DIA DO PESCADOR"" NO CALENI)ARIO OFICIAL DO MUNIcipIO DE B0NIT0 DE SANTA FE-PB E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
937,950,2025-12-30,"DISPOE S0BRE MODIFICACOES DA LDO PARA 0 EXERCIOCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
938,949,2025-12-10,"DISPOE S0BRE 0 PARCELAMENTO E REPARCELAMENT0 DE DEBITOS DO MUNIcipI0 DE B0NITO DE SANTA FE COM 0 REGmm pROpRIo DE pREvlDENclA SoCIAL - RPPS, NOS TERMOS DOS ARTS.115 E 117 D0 AT0 DAS DISPOSICOE S CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS - ADCT, INCLuiDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 DE SETEMBR0 DE 2025",2025,"LEI MUNICIPAL"
939,948,2025-12-10,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIcfpI0 DE BONIT0 DE SANTA FE, PARA 0 EXERcicI0 FINANCEIR0 DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
940,947,2025-12-10,"DISPOE SOBRE 0 PLAN0 PLURIANUAL D0 MUNIcipIO DE B0NITO DE SANTA FE, PARA 0 PERioDO 2026 A 2029, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ",2025,"LEI MUNICIPAL"