DECRETOS MUNICIPAIS - Meta: COVID-19
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Competência: 08 - AGOSTO

 DECRETO MUNICIPAL 043/2021

  • DECRETA:
  • DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID- 19. 

 

DADOS DO DECRETO

DECRETO MUNICIPAL
043
2021
16/08/2021 17:00
COVID-19

ANEXO

Anexo - Arquivo Eletrônico em PDF
Legislação Relacionada
Decretos Relacionados

*Versão reduzida da Norma Jurídica. A Versão Completa está disponível para download no Portal da Legislação Municipal.

PUBLICAÇÃO

16/08/2021 17:00
23/08/2021 09:14
09/12/2022 00:22

 


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