DECRETOS MUNICIPAIS - Meta: COVID-19

Exercício	Tipo de Decreto	Assunto	Número	Publicação	EMENTA/DECRETA
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2021(5)
Sem registros
2021	DECRETO MUNICIPAL	COVID-19	018/2021	19/04/2021	DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID- 19.	Visualizar
2021	DECRETO MUNICIPAL	COVID-19	016/2021	06/04/2021	DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID- 19.	Visualizar
2021	DECRETO MUNICIPAL	COVID-19	010/2021	11/03/2021	ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº.009/2021 QUE TRATA DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE...	Visualizar
2021	DECRETO MUNICIPAL	COVID-19	009/2021	02/03/2021	DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA COVID- 19.	Visualizar
2021	DECRETO MUNICIPAL	COVID-19	007/2021	19/02/2021	DISPOE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGÇENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELA CORONA VIRUS COVID-19, NOS...	Visualizar