Segunda, 04 Outubro 2021 21:04

Plano Educação para Todos em Tempos de Pandemia – PET

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA DE BONITO DE SANTA FÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


PLANO EDUCAÇÃO PARA TODOS EM TEMPOS DE PANDEMIA – PET

BONITO DE SANTA FÉ – PB

DECRETO ESTADUAL Nº 41.010 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 009 DE 21 DE MARÇO DE 2021
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 5 DE AGOSTO DE 2021

 BONITO DE SANTA FÉ – PB 2021

A educação qualquer que seja ela é sempre uma teoria do conhecimento posta em prática.
Paulo Freire  

CORPO EDITORIAL

Prefeito
Antonio Lucena Filho

Vice-Prefeito
Sabino Dias de Almeida Junior

Secretária da Educação
Maria de Fátima Tavares Lucena Damascena

Secretária da Saúde
Aldara Cristina Alves Araruna

Presidente do CIAM
Gabriela Cavalcante de Lucena

Presidente do CME
Rosangela de Oliveira Costa

Presidente CMDCA
Fabiana Neves Araruna

Coordenadores
Edvânia Alves Cardoso
Josefa Moreira Palitot
Carlian Dias de Lira
Maria Jandislene de Sousa
Maria Lucielma Bezerra de Sousa
José Célio de Sousa

Gestores Escolares
Sandra de Lima Pires
Maria Thais Diniz Moreira
Débora Cristina Almeida Araruna
Katy Renaly Lacerda de Oliveira
Rosângela de Oliveira Costa
João Cezario de Arruda


SUMÁRIO 

1. INTRODUÇÃO - 05

2. OBJETIVOS - 08

2.1 Objetivo Geral - 08

2.2 Objetivo Específico - 08

3. PLANO EDUCAÇÃO PARA TODOS EM TEMPOS DE PANDEMIA – PET – PB/BONITO DE SANTA FÉ - 09

3.1 Eixo 1: Governança, Diagnóstico e Planejamento de Retomada - 10

3.2 Orientações Sanitárias - 12

3.3. Organização pedagógica - 16

3.4 Aspectos socioemocionais e acolhimento psicossocial - 17

REFERÊNCIAS - 18

ANEXOS - 20


1. INTRODUÇÃO

O município de Bonito de Santa Fé -PB, por meio do Decreto Municipal de nº 013/2020 de 18 de março de 2020, publicado do Diário Oficial do Município, declarou emergência em saúde pública de importância municipal e dispôs sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), entre elas a suspensão das aulas presenciais, da rede pública e privada de ensino do município, desde do dia 19 de março de 2020.

Nesse contexto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determina o cumprimento de no mínimo 200 dias letivos a serem cumpridos pelas instituições e redes de ensino. Contudo, a LDB em seu Artigo 23º também coloca a orientação de que o calendário escolar poderá “adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas” ao critério das redes de ensino, mas “sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei”, que são de 800 horas.

Adotando as orientações da Resolução do Conselho Estadual de Educação de nº 120/2020 de 15 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba sob o regime especial de ensino no que tange à reorganização das atividades curriculares; do Parecer do Conselho Nacional de Educação de nº 5/2020 de 28 de abril de 2020, que dispôs sobre a Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da pandemia oriunda da COVID-19.

Diante do exposto a Secretaria Municipal de Educação (SME) orientou a rede municipal de ensino para a utilização das atividades pedagógicas não presenciais ou ensino remoto, assim como a reorganização dos calendários escolares, levando em consideração a flexibilização dos dias letivos, mas a manutenção da carga horária anual, prevista pela Lei nº 14.040/2020. 

Além das normativas citadas, o ano letivo de 2020 foi conduzido com base nos arts. 206 e 209 da Constituição Federal; nos art. 4º-A e os arts. 12 a 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020 e nos Pareceres do CNE/CP nº 9/2020 e CNE/CP nº 11/2020.

As atividades pedagógicas não presenciais foram iniciadas no dia 01 de junho do corrente ano, em todas as escolas da rede municipal de ensino, buscando garantir a continuidade dos processos de aprendizagem e minimizar os prejuízos causados pelo colapso da pandemia. O ano letivo 2020 foi concluído em 28 de dezembro.

Para o ano de 2021 foi concedido pelas Leis; Resoluções e Pareceres que orientaram o ano letivo de 2020, acrescido da Resolução do CNE Nº 02, de 10 de dezembro de 2020, que entre outros dispõe sobre o continuum curricular e a volta gradual das aulas presenciais. Assim como no Decreto nº 41.010 de 07 de fevereiro de 2021, que instituiu o Plano Educação para Todos em Tempos de Pandemia – PET elaborado pelas Secretarias de Estado da Saúde e da Educação, a partir dos estudos populacionais que reuniram os níveis de acurácia aceitáveis para projeção e análise da prevalência e da incidência da COVID-19 na Paraíba.

Considerando a necessidade de orientar o Sistema Educacional Municipal do município, para o momento da retomada segura das atividades escolares presenciais, a Secretaria Municipal de Educação estabelece medidas e protocolos no presente Plano Educação para Todos em Tempos de Pandemia (PET).

Para a execução, deverão ser respeitadas as orientações sanitárias apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS. O presente Plano Educação para Todos em Tempos de Pandemia – PET de Bonito de Santa Fé – PB, foi elaborado considerando as especificidades da rede municipal de ensino, estando pautado nas orientações do Plano Novo Normal Paraíba, nas Diretrizes para o Protocolo de Retorno às aulas Presenciais do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação do Brasil (CONSED), nas orientações da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME).

Para tanto, também foi acatada as orientações contidas em documentos de organizações internacionais, a saber, UNESCO, UNICEF e Ministério da Educação Nacional e da Juventude da França, que versam sobre o processo de retomada de aulas presenciais considerando a garantia da biossegurança sanitária, continuidade de aprendizagem e resiliência do sistema educacional.

O ano letivo 2021 nas escolas do Sistema Municipal de Ensino de Bonito de Santa Fé, vêm acontecendo por meio das atividades remotas e impressas em virtude do Decreto Nº 009/2021 de 03 de março de 2021, que proibiu em caráter excepcional às atividades de forma presencial nas unidades de ensino públicas e privadas, deliberando o ensino remoto como metodologia utilizada.

O acesso a todos os estudantes através do ensino remoto, foi aplicado pelo os termos do Decreto 41.010, de fevereiro de 2021. Contudo, é necessário

o planejamento para o momento do retorno presencial gradual.

Dessa forma, considerando a complexidade desse processo, a Secretaria Municipal de Educação do presente município, traz o presente Plano Educação para Todos em Tempos de Pandemia, como objetivo de orientar o retorno gradual as atividades presenciais, buscando garantir a biossegurança no ambiente escolar.

Uma vez que as autoridades de saúde pública indiquem a possibilidade de retorno às aulas, os protocolos, ações e estratégias orientadas pelo presente PET-BSF-PB, deverá ser implantado em todo o Sistema Municipal de Educação.

Assim, o PET-BSF está inteiramente alinhado ao PET-PB (ANEXOS I), e adere ao modelo constituído por quatro fases que preveem a retomada progressiva ao ensino presencial a partir da adoção do modelo híbrido de ensino- aprendizagem, considerando as análises realizadas pelas autoridades sanitárias.

 

2.   OBJETIVOS

2.1.   Objetivo Geral

Orientar o retorno gradativo às aulas presenciais, propondo protocolos mínimos e um fluxo de governança para as tomadas de decisão em total consonância com a legislação nacional e demais normativas estaduais e municipais em vigor. 

2.2.   Objetivos Específicos

Estabelecer a governança por meio da constituição de comitês e comissões compostos por diferentes esferas da administração pública, organização do setor privado e gestões escolares;

Promover, no Sistema Municipal de Educação, a adoção dos Protocolos de Orientações Sanitárias a partir das diretrizes emitidas pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS;

Desenvolver no retorno das aulas presenciais, ações relacionadas às competências socioemocionais, bem como de acolhimento psicossocial.

3.    PLANO EDUCAÇÃO PARA TODOS EM TEMPOS DE PANDEMA – PET – PB/BONITO DE SANTA FÉ 

O Plano estabelece ações e estratégias pedagógicas visando a garantia dos direitos de aprendizagem dos estudantes e a mitigação dos prejuízos causados pela suspensão das atividades escolares presenciais. Segue abaixo algumas estratégias pedagógicas para manter a carga horaria exigida, não ocorrer prejuízo ao aluno e atender as orientações sanitárias.

  1. 1ª FASE: 70% Ensino Remoto + 30% de Ensino Presencial;
  2. 2ª FASE: 50% Ensino Remoto + 50% de Ensino Presencial;
  3. 3ª FASE: 30% Ensino Remoto + 70% de Ensino Presencial;
  4. 4ª FASE: 10% Ensino remoto + 90% de ensino presencial.

Além disso as abordagens para a execução das atividades pedagógicas estão descritas de acordo com o PET- PB, no que diz respeito aos quatro eixos de ações. Para cada um desses eixos a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia elaborou um guia com o intuito de ampliar a compreensão das ações a serem executadas, baseado nesse guia, segue abaixo os eixos a serem abordados:

  1. Governança, Diagnóstico e Planejamento de Retomada;
  2. Orientações Sanitárias;
  3. Organização Pedagógica;
  4. Aspectos Socioemocionais e acolhimento

A aplicabilidade deste plano, assim como a qualidade do ensino e segurança dos alunos, no momento do retorno às aulas, somente será possível se houver compreensão, cooperação e espírito de solidariedade.

Percebe-se que no período da pandemia educação de Bonito de Santa Fé observou a capacidade oportuna e criativa de muitos professores e alunos para seguir ensinando e aprendendo, também será possível, através de planejamento, articulação e organização para promover um retorno às aulas seguro. 

 

3.1   Eixo 1: Governança, Diagnóstico e Planejamento de Retomada. 

O retorno às aulas presenciais, como sendo de ação educacional prioritária, acontecerá de modo seguro dentro do panorama de convivência com a COVID-19, diante de um diagnóstico prévio à retomada das aulas de aspectos pedagógicos, administrativos, de infraestrutura e de proteção à saúde dos membros da comunidade escolar e servidores públicos de educação. Estrutura- se ainda, um fluxo de governança que possa planejar, monitorar e avaliar a efetividade das ações estratégicas em todos os níveis, etapas, anos/séries, a serem implementadas diante dos dados coletados ao longo da diagnose.

O Decreto Estadual Nº 41.010 de 09 de fevereiro de 2021, em seu Art.16º, estabelece que no âmbito dos territórios municipais, recomenda-se a constituição do Comitê Interinstitucional e Intersetorial de Acompanhamento Municipal (CIIAM), referente ao Plano Novo Normal para a Educação da Paraíba (PNNE/PB), composto por órgãos interesetoriais. No âmbito do Sistema Municipal de Educação de Bonito de Santa Fé - PB, o CIIAM é composto pelos seguintes órgãos e membros:

  1. Secretaria Municipal de Educação
  2. Secretaria Municipal de Saúde, devendo ser considerada uma representação da Estratégia de Saúde da Família/Unidade Básica de Saúde ou outra designação dessa secretaria;
  3. Secretaria Municipal de Assistência Social;
  4. Conselho Municipal de Educação;
  5. Representante da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia;
  6. Representante Sindicais;
  7. Representante da Sociedade
  8. Conselho Tutelar
  9. Pároco Local 

Para o diagnóstico e planejamento da retomada segura, mediante as orientações sanitárias, será necessário um planejamento de ações em parceria com a rede de saúde através do Programa Saúde na Escola, através da Equipe de Saúde da Família.

A partir da parceria, deverá ser realizada campanhas de orientação, rastreabilidade de casos suspeitos na comunidade escolar, bem como inspeções de orientação que possa subsidiar o Comitê Escolar de Crise (CEC) durante acompanhamento, estabelecido no art. 17º do decreto estadual.

É interessante um canal direto de comunicação entre a unidade de ensino e a Estratégia de Saúde da Família/Unidade de Saúde da Família, ou seja, do serviço municipal de saúde e às famílias dos estudantes para comunicação imediata em caso suspeitos para o COVID -19.

A Rede Municipal de Ensino de Bonito de Santa Fé e as unidades e/ou instituições de ensino deverão realizar levantamento da infraestrutura necessária para o possível retorno das atividades presenciais e implementação de medidas sanitárias.

Deverão ser obedecidas às recomendações dos protocolos de saúde, com subsequente dimensionamento de gastos com vistas à resolução das falhas detectadas e; ou adequação das unidades escolares, conforme as diretrizes do protocolo.

No âmbito da rede pública, o planejamento das compras deverá se efetivar a partir da demanda das unidades de ensino, à luz da legislação vigente, a partir de prévio levantamento dos equipamentos, materiais e serviços necessários à implantação do PET- BSF-PB.

 

3.2   Orientações Sanitárias 

Faz-se necessária a adoção dos Protocolos de Orientações Sanitárias a partir das orientações emitidas pela Secretaria Estadual de Saúde - SES. A utilização constante de máscaras por estudantes, profissionais da educação e outras pessoas que eventualmente acessem a escola é de caráter obrigatório.

A Rede Municipal de Ensino de Bonito de Santa Fé e as unidades e/ou instituições de ensino deverão realizar mapeamento de grupos de risco para a COVID-19 e a alocação dos mesmos em atividades remotas, mesmo durante o retorno das aulas presenciais.

As instituições de ensino terão que realizar o monitoramento na entrada de profissionais e alunos, afim de rastrear casos suspeitos, e suspender o contato com os demais, evitando a transmissibilidade a comunidade escolar.

Segue imagem representativa dos protocolos a serem abordados na retomada segura das aulas, considerando a Portaria nº 1.565/GM/MS, de 18 de junho de 2020, que estabelece orientações gerais visando à prevenção, ao controle e à mitigação da transmissão da Covid-19:

As tabelas abaixo descrevem as diretrizes recomendadas, para cada eixo especificado e representado na imagem acima apresentada:

Tabela 1: DISTANCIAMENTO SOCIAL

DIRETRIZES

FUCINÁRIOS

ALUNOS

MANTER O DISTANCIAMENTO DE 1,5 METRO ENTRE AS pESSOAS, COM EXCEÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE COM CRIANÇAS DE CRECHE E PRÉ  SCOLA.

Obrigatório

Obrigatório

SEMPRE QUE POSSÍVEL, UTILIZAR MARCAÇÃO NO PISO PARA SINALIZAR O DISTANCIAMENTO DE 1,5 METRO.

Recomendável

Recomendável

CUMPRIR O DISTANCIAMENTO DE 1,5 METRO DURANTE A FORMAÇÃO DE FILAS

Obrigatório

Obrigatório

O USO DE SALAS DOS PROFESSORES, DE REUNIÕES E APOIO DEVE SER LIMITADO A GRUPOS PEQUENOS, RESPEITAR O DISTANCIAMENTO DE 1,5 METRO ENTRE AS PESSOAS.

Obrigatório

Obrigatório

AS BIBLIOTECAS PODEM SER ABERTAS, RESPEITADO O DISTANCIAMENTO DE 1,5 METRO ENTRE AS PESSOAS E COM AS SEGUINTES REGRAS:

  1. SEPARAR UMA ESTANTE PARA RECEBIMENTO DE MATERIAL DEVOLVIDO;
  2. RECEBER O LIVRO SEMPRE COM LUVAS;
  3. ACOMODAR O MATERIAL RECEBIDO NA ESTANTE SEPARADA PARA ESTE FIM;
  4. NÃO COLOCAR ESSE LIVRO NO ACERVO NOS PRÓXIMOS 5 DIAS, COMO TAMBÉM NÃO O LIBERAR PARA EMPRÉSTIMO;
  5. APÓS O PERÍODO DE 6 DIAS, USAR EPI, HIGIENIZAR COM ÁLCOOL 70% E PAPEL TOALHA, DESCARTANDO O PAPEL TOALHA EM SEGUIDA.

Recomendável

Recomendável

AVALIAÇÕES, TESTES, PROVAS E VESTIBULARES PODEM SER REALIZADOS DESDE QUE SEJA CUMPRIDO O DISTANCIAMENTO DE 1,5 METRO E DEMAIS DIRETRIZES APLICÁVEIS DESTE PROTOCOLO, SOBRETUDO HIGIENIZAÇÃO DE ESPAÇOS E QUIPAMENTOS.

Recomendável

Recomendável

 

Tabela 2: HIGIENE PESSOAL

DIRETRIZES

FUNCIONÁRIOS

ALUNOS

LAVAR AS MÃOS COM ÁGUA E SABÃO OU HIGIENIZAR COM ÁLCOOL EM GEL 70% AO ENTRAR E SAIR DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, AO ENTRAR E SAIR DA BIBLIOTECA E ANTES DAS REFEIÇÕES.

Obrigatório

Obrigatório

INCENTIVAR A LAVAGEM DE MÃOS OU HIGIENIZAÇÃO COM ÁLCOOL EM GEL 70% APÓS TOSSIR, ESPIRRAR, USAR O BANHEIRO, TOCAR EM DINHEIRO, MANUSEAR ALIMENTOS COZIDOS, PRONTOS OU IN NATURA, MANUSEAR LIXO OU OBJETOS DE TRABALHO COMPARTILHADOS, TOCAR EM SUPERFÍCIES DE USO COMUM, E ANTES E APÓS A COLOCAÇÃO DA MÁSCARA.

Recomendável

Recomendável

EXIGIR O USO E/OU DISPONIBILIZAR OS EPIS NECESSÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS PARA CADA TIPO DE ATIVIDADE, PRINCIPALMENTE PARA ATIVIDADES DE LIMPEZA, RETIRADA E TROCA DO LIXO, MANUSEIO E  ANIPULAÇÃO DE ALIMEN- TOS OU LIVROS E AFERIÇÃO DE TEMPERATURA. Obrigatório Obrigatório

FORNECER ALIMENTOS E ÁGUA POTÁVEL DE MODO INDIVIDUALIZADO. CASO A ÁGUA SEJA FORNECIDA EM GALÕES, PURIFICADORES, BEBEDOUROS OU FILTROS DE ÁGUA, CADA UM DEVE TER SEU PRÓPRIO COPO.

Recomendável Recomendável

NÃO UTILIZAR OBJETOS COMPARTILHADOS QUE NÃO SEJAM HIGIENIZADOS ANTES DO USO.

Recomendável

Recomendável

Tabela 3: LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE AMBIENTE

DIRETRIZES

FUNCIONÁRIOS

ALUNOS

HIGIENIZAR OS PRÉDIOS, AS SALAS DE AULA E, PARTICULARMENTE, AS SUPERFÍCIES QUE SÃO TOCADAS POR MUITAS PESSOAS (GRADES, MESAS DE REFEITÓRIOS, CARTEIRAS, PUXADORES DE PORTA E CORRIMÕES), ANTES DO INÍCIO DAS AULAS EM CADA TURNO E SEMPRE QUE NECESSÁRIO, DE ACORDO COM AS INDICAÇÕES DA NOTA TÉCNICA 22/2020 DA ANVISA.

Obrigatório

HIGIENIZAR OS BANHEIROS, LAVATÓRIOS E VESTIÁRIOS ANTES DA ABERTURA, APÓS O FECHAMENTO E, NO MÍNIMO, A CADA TRÊS HORAS.

Obrigatório

CERTIFICAR-SE DE QUE O LIXO SEJA REMOVIDO NO MÍNIMO TRÊS VEZES AO DIA E DESCARTADO COM SEGURANÇA, CONFORME DISPOSTO NO COMUNICADO CVS-SAMA 07/2020.

Obrigatório

Obrigatório

HIGIENIZAR BANCADAS, COMPUTADORES, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS ANTES DE CADA AULA, SOBRETUDO EM LABO- RATÓRIOS E OUTROS ESPAÇOS DE ATIVIDADES PRÁTICAS.

Obrigatório

MANTER OS AMBIENTES BEM VENTILADOS COM AS JANELAS E PORTAS ABERTAS, EVITANDO O TOQUE NAS MAÇANETAS E FECHADURAS.

Recomendável

EVITAR O USO DE VENTILADOR E AR CONDICIONADO. CASO O AR CONDICIONADO SEJA A ÚNICA OPÇÃO DE VENTILAÇÃO,INSTALAR E MANTER FILTROS E DUTOS LIMPOS, ALÉM DE REALIZAR A MANUTENÇÃO E LIMPEZA SEMANAIS DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO POR MEIO DE PMOC (PLANO DE MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE).

Recomendável

Tabela 4: COMUNICAÇÃO

DIRETRIZES

FUNCIONÁRIOS

ALUNOS

CONTRATAR EMPRESA DE CONSULTORIA/ASSESSORIA EM SAÚDE PARA PLANEJAMENTO DAS AÇÕES E REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE CAPACITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E ALUNOS.

Obrigatório

Obrigatório

REALIZAR AÇÕES PERMANENTES DE SENSIBILIZAÇÃO DOS ESTUDANTES, PAIS OU RESPONSÁVEIS.

Recomendável

PRODUZIR MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO A ALUNOS NA CHEGADA ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, COM EXPLICAÇÕES DE FÁCIL ENTENDIMENTO SOBRE A PREVENÇÃO DA COVID-19.

Recomendável

DEMONSTRAR A CORRETA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS E COMPORTAMENTOS POSITIVOS DE HIGIENE.

Recomendável

Recomendável

INCENTIVAR A HIGIENIZAÇÃO FREQUENTE E COMPLETA DAS MÃOS, CONFORME INDICAÇÕES SANITÁRIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

Recomendável

RESPEITAR O DISTANCIAMENTO DE 1,5 METRO NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO E, EM CASO DE ALTA DEMANDA, RECOMENDA-SE O AGENDAMENTO PRÉVIO

Recomendável

PRIORIZAR O ATENDIMENTO AO PÚBLICO POR CANAIS DIGITAIS (TELEFONE, APLICATIVO OU ONLINE).

Recomendável

Tabela 5: MONITORAMENTO

DIRETRIZES

FUNCIONÁRIOS

ALUNOS

AFERIR A TEMPERATURA DAS PESSOAS A CADA ENTRADA NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. UTILIZAR PREFERENCIALMENTE TERMÔMETRO SEM CONTATO (INFRAVERMELHO). EM CASO DE APARELHO DIGITAL, FAZER A HIGIENIZAÇÃO ANTES E DEPOIS DO USO.

Recomendável

Recomendável

CASO A TEMPERATURA ESTEJA ACIMA DE 37,5°C, ORIENTAR O RETORNO PARA CASA E A BUSCA DE ATENDIMENTO MÉDICO SE NECESSÁRIO. CRIANÇAS OU ADOLESCENTES DEVEM AGUARDAR EM LOCAL SEGURO E ISOLADO ATÉ QUE PAIS OU RESPONSÁVEIS POSSAM BUSCÁ- LOS.

Obrigatório

Obrigatório

NÃO PERMITIR A PERMANÊNCIA DE PESSOAS SINTOMÁTICAS PARA COVID-19 NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. NO CASO DE MENORES DE IDADE, PAIS OU RESPONSÁVEIS DEVEM SER COMUNICADOS PARA BUSCAR O ALUNO, QUE DEVE AGUARDAR EM SALA ISOLADA E SEGURA. ORIENTAR AS FAMÍLIAS A PROCURAR O SERVIÇO DE SAÚDE.

Recomendável  
SEPARAR UMA SALA OU UMA ÁREA PARA ISOLAR PESSOAS QUE APRESENTEM SINTOMAS ATÉ QUE POSSAM VOLTAR PARA CASA. Recomendável Recomendável

TER UM FUNCIONÁRIO DE PONTO DE CONTATO EM CADA PRÉDIO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARA SINALIZAR SINTOMAS.

Recomendável Recomendável

3.3. Organização pedagógica 

Uma vez que os critérios científicos emanados pelas autoridades de saúde pública indiquem a possibilidade de retorno às aulas, cumprirá ao Sistema Estadual de Educação, Sistemas Municipais e demais Instituições de Ensino estabelecerem ações e estratégias para todos os níveis, etapas, ano/série e modalidades de maneira a cumprirem protocolos e ações pedagógicas que serão aqui plasmados.

Destaca-se ainda que os principais pontos relativos à adaptação das escolas para a retomada das aulas presenciais são: medidas relativas à estruturação do ensino híbrido; medidas relativas à realização de avaliações diagnósticas e ajustes nos planejamentos pedagógicos; medidas relativas à reorganização das turmas e espaços pedagógicos; medidas relativas à reorganização do calendário escolar; medidas para a continuidade pedagógica entre os anos letivos 2020 e 2021 (continuo curricular); medidas relativas à busca ativa de estudantes; e, campanhas educativas voltadas à comunidade escolar, comunicando todas as modificações da rotina sanitária, pedagógica e administrativa escolar.

3.4 Aspectos socioemocionais e acolhimento psicossocial 

O período de isolamento limitou a interação social e transformou as residências em espaços para acompanhamento das aulas virtuais pelos estudantes, bem como, tornando-se o único local de trabalho seguro para diversos professores e demais profissionais da educação.

Estas mudanças alteraram as rotinas dos indivíduos e impactaram diretamente no estado emocional de todos. Neste contexto, deverão ser desenvolvidas   no   retorno   às  aulas  presenciais,                                                                            ações   relacionadas   às competências socioemocionais, bem como de acolhimento psicossocial, a saber: Medidas relativas ao acolhimento dos profissionais da educação, dos estudantes e respectivas famílias que envolvam a promoção de diálogos com trocas e experiências sobre o período vivido.

Relativas à reorganização da rotina escolar da equipe multidisciplinar para promoção de espaços de fala e escuta qualificada, formação continuada dos professores visando à preparação para o para o enfrentamento dos desafios impostos durante o retorno incluindo a preparação dos protocolos de biossegurança.

Bem como estratégias e metodologias ativas não presenciais e a implementação de recursos tecnológicos, com ambientes virtuais de aprendizagem e outras tecnologias apropriadas para o desenvolvimento do currículo, e ao atendimento psicossocial aos estudantes e profissionais da educação.

REFERÊNCIAS 

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 23 dez. 1996.

BRASIL. Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Diário Oficial da União, edição 159, seção 1. Brasília, 19 de ago. 2020, p 04.

BRASIL. Parecer nº 5/2020 do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, aprovado em 28 de abril de 2020. Dispõe sobre a Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19. Diário Oficial da União, edição 83, seção 1. Brasília, 04 de mai. 2020, p 63.

BRASIL. Parecer nº 11/2020 do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, aprovado em 07 de julho de 2020. Dispõe sobre as Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da Pandemia. Diário Oficial da União, seção 1. Brasília, 09 de jul. 2020, p 129.

BRASIL. Resolução CNE/CP nº 2, de 10 de dezembro de 2020, que institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

              Decreto Estadual de nº 40.128 de 17 de março de 2020. Estabelece a adoção de medidas no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), 2020.

             Conselho Estadual de Educação. PARAÍBA.RESOLUÇÃO Nº 120/2020 de 15 de abr. de 2020. Orienta o regime especial de ensino no que tange à reorganização das atividades curriculares assim como dos calendários escolares das instituições do sistema estadual de educação da paraíba, em caráter de excepcionalidade e temporalidade, enquanto permanecerem as medidas de prevenção ao covid-19, 2020.

             Protocolo Novo Normal - Segmento de Educação. Disponível em:https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/arquivos/protocolo- novonormal-educacao-2.pdf. Acesso em: 14 set. 2020.

             Decreto nº 40.010, de 07 de fevereiro de 2021. Estabelece o Plano Educação Para Todos Em Tempos De Pandemia - PET-PB, que dispõe sobre o processo de retomada das aulas presenciais dos Sistemas Educacionais da Paraíba e demais instituições de Ensino Superior sediadas no território paraibano. Diário Oficial do Estado da Paraíba. João Pessoa, 07 de fev. 2021. p.01.

             BONITO DE SANTA FÉ, Prefeitura Municipal. Decreto Municipal de nº 013/2020 de 19 de março de 2020. Declara situação de emergência em saúde pública no município e dispôs sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (Covid-10), 2020.

             BONITO DE SANTA FÉ, Prefeitura Municipal. Decreto Municipal de nº 009/2021 de 03 de março de 2021. Declara situação de emergência em saúde pública no município e dispôs sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (Covid-10), 2021.

               RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 5 DE AGOSTO DE 2021. Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação de medidas no retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para a regularização do calendário escolar. Publicado em: 06/08/2021 | Edição: 148 | Seção: 1 | Página: 51

             _TODOS PELA EDUCAÇÃO. Educação na pandemia: ensino a distância dá importante solução emergencial, mas resposta à altura exige plano para volta às aulas, 2020. Acesso em 18/05/20. Disponível em: https://www.todospelaeducacao.org.br/conteudo/Educacao-na-pandemia-Ensino-a-distanciada-importante-solucao-emergencial_-mas-resposta-a-altura- exige-plano-para-volta-as-aulas.

ANEXOS

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