Sexta, 19 Fevereiro 2021 11:29

Alerta! MUNICÍPIO DECRETA QUARENTENA COLETIVA OBRIGATÓRIA - DE 19/02 A 01/03

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O PREFEITO MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município,decreta:

CONSIDERANDO que compete ao Município a manutenção de situação denormalidade futura e de preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar asmedidas que se fizerem necessárias;

CONSIDERANDO a portaria do Ministério da Saúde nº 188, de 03 de fevereiro de2020;

DECRETA:

Art.1°. Fica determinada a quarentena coletiva obrigatória no território do Município de Bonito de Santa Fé no período de 19 de fevereiro a 01 de março de 2021;

Art. 2°. Fica suspenso até o dia 01 de março de 2021 em todo o territóriomunicipal, o funcionamento presencial de:

I. Museus, teatros e casas de festas;

II. Casas noturnas e similares;

III . Instalações de acolhimento de crianças ( creches e pré-escolas);

IV. Esportes de contato, incluindo o futebol em estádios e arenas, sendovedado torneios de qualquer natureza;

V. Instituições de ensino;

VI. Eventos de massa, a exemplo de conferências, convenções, seminários,congressos, grandes concertos, festivais culturais, vaquejadas, carnavais, festasjuninas e shows;

Art. 3º. Fica determinada a proibição da utilização de chácaras, fazendas eáreas de lazer de modo geral para realizar festas, confraternizações e encontros dequalquer natureza, que geram aglomeração de pessoas;

Art. 4º. Ficam Suspensas as feiras livres e agropecuárias, atividades em organizaçõesnão governamentais, por tempo indeterminado, podendo ser modificado a depender dasituação epidemiológica;

Art. 5°. Os Bares, Restaurantes e as Lanchonetes deveram funcionar com asseguintes diretrizes...

Acessar Decreto na íntegra!

 

Ler 300 vezes Última modificação em Sexta, 19 Fevereiro 2021 11:46